Comunicado de Imprensa Oikos
07/05/2012

A Oikos apela ao Governo Português que assuma posição face ao Rio + 20

A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, enviou carta ao Primeiro-ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente apelando a que coloquem os Direitos Humanos no centro das suas decisões para que, designadamente, o Governo Português defenda na Cimeira Rio + 20 uma abordagem ao desenvolvimento que integre as dimensões humana, social, ambiental e não apenas económica.

Aproxima-se a Cimeira Rio + 20, que terá lugar no Rio de Janeiro de 20 a 22 de Junho, 20 anos depois da Cimeira da Terra que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992 e na qual foi estabelecida a agenda do desenvolvimento sustentável.

Está em curso a preparação da Cimeira, designadamente da sua declaração final, sob o lema “o futuro que queremos”. A Oikos tem acompanhado as negociações e teme que desta Cimeira resulte um retrocesso em vez de um progresso face às metas estabelecidas há 20 anos.

É fundamental que na referida declaração final fique plasmado o efectivo compromisso de desenvolvimento sustentável através de uma economia verde que integre, com o mesmo grau de importância, as dimensões económica, social e ambiental tendo como referência os padrões de Direitos Humanos.

Esta preocupação não é exclusiva da Oikos. Na verdade, o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, dirigiu uma carta a todos os representantes permanentes de Estados e Governos junto das Nações Unidas em Nova Iorque e em Genebra apelando nesse mesmo sentido: “strategies based on the narrow pursuit of economic growth without due regard for equity and related environmental, social, and human rights considerations will both fail in their economic objectives, and risk damaging the planet, and the fundamental rights of the people who live here. Incoherence between international human rights standards, environmental strategies, and economic policies can undercut all three. The logic of integration – the logic of Rio – is unavoidable”.

Com efeito, passados 20 anos da “Cimeira da Terra”, que teve lugar em 1992 no Rio de Janeiro, há lições a extrair; a prossecução do crescimento económico sem o devido cuidado com os ditames da igualdade e sem ter em conta os efeitos sociais, ambientais e no gozo e exercício de direitos humanos, leva claramente ao falhanço em todas as dimensões: a económica, a social, a ambiental e a humana. Incoerências entre políticas económicas, estratégias ambientais e os padrões universais dos direitos humanos levam à falência de todas as dimensões. É, pois, fundamental que a declaração do Rio + 20 adopte esta abordagem integrada.

A situação que Portugal vive actualmente é exemplo acabado de que a política económica que nos tem guiado é insustentável, antes de mais, por ignorar as pessoas e os seus direitos, negligenciando os seus meios de vida e agudizando as dificuldades de crescimento económico. Pondo em causa a dignidade humana, contribui para o acentuar da pobreza, da exclusão e de outras desigualdades e destrói, sem retorno, a possibilidade de utilização sustentável de alguns recursos naturais. Ao não adoptar, designadamente no Rio + 20, esta abordagem integrada, serão colocados em risco os direitos humanos das actuais e das futuras gerações.

Assim, a Oikos apelou àqueles dirigentes políticos que:

– Diligenciem no sentido de assegurar que Portugal assuma expressamente no Rio +20 (e desde já no respectivo processo de preparação) a abordagem integrada das dimensões humana, social, ambiental e económica do desenvolvimento; e

– Apoiem, designadamente, a inclusão da figura do Provedor dos direitos e interesses das gerações futuras na declaração final de Rio + 20.

A Oikos tem vindo a trabalhar em torno da questão da garantia dos direitos das gerações futuras, no sentido de incluir na declaração final de Rio + 20 compromissos efectivos, facilmente concretizáveis e positivamente impactantes na vida humana. Nesse sentido, a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, em parceria com a World Future Council e a Terre des Hommes lançou uma campanha para a criação da figura – à escala internacional, regional e nacional – do Provedor dos direitos e interesses das gerações futuras (disponível em: www.righttothefuture.org).

Nesta carta dirigida ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, a Oikos apela também a que, atendendo que há várias formas de colaborar com a Sociedade Civil organizada, promovam a divulgação da campanha acima referida à escala nacional e entre os países parceiros de Portugal, nomeadamente os Membros da União Europeia e da CPLP.

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Marisa de Freitas David – Coordenadora de Comunicação
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