Comunicado de Imprensa Oikos
19/09/2014
A Comissão Europeia enfrentará em Tribunal desafio relativo a negociações sobre acordos de comércio
A Aliança STOP-TTIP irá lançar uma “Iniciativa de Cidadãos Europeus auto-organizada” sobre o TTIP (Tratado Transatlântico sobre Comércio e Investimento) e a CETA (Acordo Económico e Comercial).
Stop TTIP, uma Aliança da sociedade civil que congrega mais de 240 organizações de toda a Europa, anuncia hoje que irá recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça da decisão da Comissão Europeia de recusar a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) sobre o TTIP e CETA, os acordos de comércio cujas negociações estão a ser levadas a cabo em segredo entre a UE e os EUA e entre a UE e o Canadá, respectivamente.
Os organizadores anunciam também que continuarão com a recolha de assinaturas para um ICE autónoma, mesmo sem o seu reconhecimento pela Comissão Europeia.
Michael Efler, membro do Comité de Cidadãos desta ICE disse: “Defendemos que os argumentos utilizados pela Comissão Europeia para rejeitar a ICE estão errados. Ao contrário do que alega a Comissão, uma ICE pode desafiar o mandado de negociação para qualquer tratado, neste caso, mandato para negociar o TTIP e o CETA.”
“Acordos internacionais de comércio não podem ser negociados à porta fechada e sem a intervenção do público,” disse Efler. “É este princípio por que nos bateremos no Tribunal Europeu de Justiça. É inaceitável que, depois de negociações secretas nas quais não tivemos qualquer influência, o seu desfecho seja apresentado ao Parlamento Europeu e ao público como um facto consumado.”
Karl Baer, membro da steering committee deste ICE, diz: “Não acabaremos com o nosso protesto contra o TTIP e o CETA e o secretismo dos respectivos processos de negociação apenas porque a Comissão Europeia quer ganhar tempo com uma decisão de rejeição infundada do ponto de vista legal e politicamente motivada. A verdadeira democracia consegue-se com a intervenção da sociedade nos processos políticos; não é nada que possa ser dado como garantido ou negado por Bruxelas. É por essa razão que iremos lançar uma auto-organizada Iniciativa de Cidadãos Europeus. A Comissão Europeia está tentar ignorar-nos mas não será bem-sucedida.”
Jean-Claude Juncker, o novo presidente da Comissão, anunciou recentemente que se empenharia para que as negociações sobre comércio decorressem com maior transparência e participação democrática. “Depende pois agora do Sr Juncker cumprir a sua palavra e mostrar as suas intenções em actos e anular esta decisão da Comissão demissionária de rejeitar o ICE”, disse Baer. “Ao invés de trabalhar em segredo e alheado do processo democrático, a Comissão Europeia deve aceitar que os cidadãos europeus não querem estes acordos comerciais com poderes exorbitantes para os investidores – incluindo sobre os Estados – e com reduções significativas dos nossos standards europeus.”
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