Notícias Petição Right to Water

A água é um direito de todos

621 Organizações da Sociedade Civil de todo o mundo, incluindo a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento apelam à ONU que integre expressamente na Agenda Pós-2015 o direito à água e ao saneamento como um direito humano essencial para a vida.

A campanha “Right to Water” de que a Oikos foi parceira, em 2012, foi a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus que, na sequência da proclamação pela ONU da Água e Saneamento como Direito Humano, chegou a bom termo vinculando a União Europeia a legislar no sentido de que no espaço europeu e suas nas relações externas, o direito à Água e ao Saneamento sejam encarados como Direitos Humanos. Para tanto é fundamental garantir que estes dois suportes de vida sejam disponibilizados a todas as pessoas como um serviço público.

 

Todas estas 621 organizações apelam hoje à ONU e a todos os que estão a negociar a construção da Agenda Pós-2015 para que incluam expressamente a Água e o Saneamento como Direito Humano na Declaração Política final da Agenda pós 2015 para o Desenvolvimento.

 

A ONU reconheceu que a Água e o Saneamento básico fazem parte dos Direitos Humanos, mas para centenas de milhões de pessoas em todo o mundo esses são direitos inacessíveis ou recusados. De acordo com um estudo realizado pela UNICEF e pela OMS, cerca de 1,8 milhões de pessoas bebem diariamente água contaminada e outros tantos milhões, não têm acesso a saneamento básico.

 

Tornar o acesso à água e ao saneamento um Direito Humano expresso na Declaração Política final da Agenda para o Desenvolvimento, confere-lhe o reconhecimento e força política necessários para que não seja um direito ignorado.

 

A Oikos encarrega-se agora de fazer chegar esta carta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Camões, Instituto da Cooperação e da Língua.