Comunicado de Imprensa Oikos
28/10/2011
Um conjunto de organizações da Sociedade Civil portuguesa, europeia e internacional, dirigiram uma carta aberta aos Líderes do G-20 antes da Cimeira que terá lugar em Cannes para lhes lembrar que mesmo nas políticas de natureza eminentemente económica, os seus deveres de respeito, protecção e cumprimento dos Direitos Humanos (económicos, sociais, culturais, civis e políticos, incluindo o direito ao desenvolvimento) não só não cessam como deverão assumir primazia em todos os compromissos que venham a assumir.
Passados três anos desde que eclodiram os efeitos da crise financeira e económica global, os líderes do mundo que irão procurara soluções para a regulação do mercado financeiro e bancário de modo a que todos saiamos da crise e que esta não se volte a repetir. Para que tal aconteça, as decisões a tomar não poderão ter como pano de fundo o interesse de especuladores e o lucro obtido sem critérios. As decisões têm que assentar nos Direitos Humanos, cujos padrões fornecem os critérios necessários para que a produção e distribuição de riqueza seja justa e equitativa.
Em concreto, estamos a exigir acção nos seguintes temas na agenda do G-20:
A adopção de medidas globais de estímulo assentes nos princípios dos Direitos Humanos;
Reformas que impeçam que a actividade especulativa nos mercados financeiros dificulte ou impeça o gozo dos Direitos Humanos;
Acções que limitem os danos causados pelo financiamento público às instituições financeiras que colapsam devido a excessivo risco especulativo;
Regulamentações relativas às exigências de capital bancário mínimo próprio, coerentes com os padrões universais dos Direitos Humanos;
Acordo para aumentar a pressão fiscal relativa sobre o sector bancário e para aumentar a cooperação na transparência e na responsabilização mútua no que diz respeito à mobilização do lucro;
Acordo para a redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa que contribuem para as alterações climáticas.
O dever dos líderes do G-20 de colocar os Direitos Humanos no centro das suas políticas e regulamentações financeiras não pode esgotar-se com o mero reconhecimento retórico, embora tal reconhecimento constituiria um avanço significativo face à prática actual.
A obrigação dos Estados relativamente aos Direitos Humanos assente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e noutros padrões internacionais de Direitos Humanos, exige que os governos avaliem de forma cuidadosa, transparente, participada, não discriminatória e sujeita a responsabilização, as consequências nos Direitos Humanos das suas opções políticas e respectivos rumos de acção.
Apenas o compromisso firme de respeitar, proteger e cumprir as obrigações vinculativas de Direitos Humanos plasmadas naqueles padrões internacionais é que garante uma reforma global económica justa, sustentável e resiliente.
Esta carta, em Portugal, foi dirigida a todas as Embaixadas dos Países que fazem parte do G-20.
Organizações subscritoras no dia 28 de Outubro (subscrição aberta até dia 31)
Center for Economic and Social Rights (CESR)
Center of Concern
CIVICUS
Development Alternatives with Women for a New Era (DAWN)
Engenho & Obra, Associação para o Desenvolvimento e Cooperação
IBASE
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Social Watch
Para consulta:
Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa, constituída em 1988. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Acção Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, actua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
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