21 organizações ambientais pedem a abertura urgente de candidaturas para apoiar agricultores que adotam boas práticas favoráveis à proteção dos valores naturais, sendo que «a não abertura de determinadas candidaturas (…) prejudica o setor e coloca em causa os objetivos ambientais da Política Agrícola Comum da União Europeia».
Ao contrário do que estava previsto, o Ministério da Agricultura e Pescas ainda não abriu este ano os expectáveis avisos para que quem desenvolve boas práticas de proteção dos valores naturais e promoção da biodiversidade, possa receber os apoios de carácter plurianual do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal.
Em causa, estão apoios a agricultores, gestores ou proprietários, como planos zonais agroambientais, dirigidos a áreas classificadas, ou para proteção de espécies ameaçadas, incluindo grandes aves de rapina como a águia- imperial-ibérica e o abutre-preto, e os dois maiores e mais ameaçados mamíferos carnívoros portugueses, o lince-ibérico e o lobo-ibérico.
Ao mesmo tempo, a não abertura de avisos para estas candidaturas «está a gerar consternação e surpresa junto dos potenciais beneficiários destas medidas», que consideram esta situação «preocupante em áreas do país onde os agricultores/proprietários dependem destes apoios para conciliar a sua atividade económica com a proteção dos valores naturais nelas presentes».
Em carta dirigida à Autoridade de Gestão do PEPAC, sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, as organizações signatárias exortaram a que estes apoios plurianuais, dos domínios «C.1 — Gestão ambiental e climática» e «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do PEPAC 2023-2027, que ainda não esgotaram a respetiva dotação orçamental, sejam abertos com carácter de urgência, ainda com efeito em 2024.
Se tal não acontecer, ficaremos «até ao final do período de programação com reduzidos apoios dirigidos à conciliação da atividade agrícola com a preservação de valores naturais, e falharemos, assim, a adequada implementação da Política Agrícola Comum em Portugal, conforme assumido pelo Governo português perante a União Europeia».
Consideramos ainda que, acima de tudo, o Ministério da Agricultura e Pescas «falha perante os agricultores que nas regiões mais desfavorecidas do país trabalham em condições difíceis para a proteção das espécies ameaçadas e para a manutenção do nosso património natural».
Organizações signatárias: A ROCHA – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente e da empresa municipal alentejana Herdade da Contenda (de Moura), a lista de signatários inclui ainda a ACSA – Alimentar Cidades Sustentáveis; AEPGA – Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino; AgroBio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF; ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade; ATN – Associação Transumância e Natureza; CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; FMT – Federação Minha Terra; FSC Portugal – Associação para uma Gestão Florestal Responsável; GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza; OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento; Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural; Projeto LIFE Aegypius Return; Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; VCF – Vulture Conservation Foundation e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
