Ontem, dia 23 de abril de 2024, foi marcado por um avanço histórico na União Europeia no que diz respeito à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos (TSH) e à proteção das vítimas. O Parlamento Europeu deu luz verde final à revisão da lei contra o TSH, expandindo o âmbito da mesma para incluir não apenas a exploração laboral e sexual, mas também o casamento forçado, a adoção ilegal e a exploração da maternidade de substituição em toda a UE.

Este é um marco crucial que merece ser comemorado e reconhecido. As implicações desta legislação são vastas e profundas, e vão além das fronteiras da UE.

A nova lei não só reforça a coordenação entre as autoridades de luta contra o tráfico e as autoridades competentes em matéria de asilo, mas também introduz sanções para empresas condenadas por tráfico, garantindo que não se beneficiem de processos de concurso ou subsídios públicos. Além disso, assegura que os procuradores possam optar por não processar as vítimas por atos criminosos que tenham sido coagidas a cometer, e que as vítimas recebam apoio, independentemente de cooperarem ou não com as investigações.

A lei também presta apoio essencial às vítimas, incluindo acesso a abrigos e alojamento seguro, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Além disso, garante os direitos das pessoas com deficiência e o apoio adequado às crianças não acompanhadas.

É um passo em frente no aprofundamento da luta contra o tráfico mais abjeto e lucrativo no nosso planeta. Como tal, não podemos deixar de congratular os deputados europeus que, em fim de mandato, votaram favoravelmente este novo avanço legislativo contra o tráfico de seres humanos.

No entanto, este é apenas um capítulo na história da luta contra o tráfico de seres humanos. Com o aprofundamento das desigualdades entre países, as migrações forçadas e a facilidade de operação de redes de tráfico em todo o mundo, esta é uma batalha diária e contínua.

É importante lembrar o trabalho árduo e dedicado de organizações como a Oikos, que têm sido pioneiras nesta luta. Há 21 anos, a Oikos lançou, em parceria com outras organizações europeias, como a Anti-Slavery International e a Progettomondo, e com o apoio da European Commission, o Projeto “Mãos (Es)forçadas e (Des)Iguais (2003-2006)”, um projeto de sensibilização, prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Este projeto foi fundamental na sensibilização dos decisores políticos e das autoridades judiciais em Portugal, contribuindo para a aprovação de diplomas legais e para a introdução de alterações ao código penal relacionadas ao tráfico de seres humanos.

Após o sucesso do projeto “Mãos (Es)forçadas e (Des)Iguais”, a Oikos continuou a sua missão, gerindo outros projetos complementares a partir da sua delegação em Braga. Os recursos criados estão disponíveis para todos os interessados em contribuir para esta causa tão importante.

Bem hajam a todas e a todos quantos continuam a acreditar e a apoiar a ação da Oikos! Juntos, podemos continuar a avançar na luta contra o tráfico de seres humanos e garantir um futuro mais justo e seguro para todos.