O controverso Tratado Transatlântico sobre Comércio e Investimento (TTIP na sigla inglesa) que está a ser negociado entre a UE e os EUA, terá efeitos negativos na saúde pública, no emprego, no clima, de acordo com a avaliação oficial de impacto da UE que foi publicada no passado 13 de Maio.

Um relatório de 394 páginas que levou dois anos e meio a ser concluído fornece uma perspetiva única sobre as consequências sociais e ambientais do TTIP lesivas às pessoas na Europa e nos EUA.

John Hilary, Diretor Executivo da organização “War on Want”, disse: “As relevações deste relatório são os últimos pregos no caixão do TTIP. Esta avaliação oficial demonstra a extensão real da ameaça que este acordo obscuro constitui sobre o nosso futuro comum e o que é demonstrado não é bonito” Apelamos à UE para que pare imediatamente as negociações de modo a evitar que os perigos identificados se tornem realidade.”

Riscos para a Saúde Pública

Esta avaliação de impacto avisa que o TIIP levará ao aumento dos níveis de doenças relacionadas com as dietas, tal como a obesidade e a diabetes, resultados do aumento do consumo de alimentos nocivos à saúde como bebidas ligeiras artificiais, alimentos processados que contêm elevados níveis de sal e gordura. De acordo com o relatório, o TTIP na medida em que abre as portas às importações de baixo custo destes produtos para a Europa, também prejudica as tentativas de diminuir os efeitos negativos do consumo de tabaco e álcool na Europa aumentando os riscos de doenças cancerígenas e cardiovasculares na Europa.

Usando uma linguagem muito direta, este relatório de avaliação de impacto, evidencia que o TTIP põe em causa os Direitos Humanos relacionados com a saúde e alimentação na Europa, reservando as piores consequências para os mais pobres e vulneráveis na sociedade. Afirma ainda que o TTIP está em conflito direto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados por todos os países do mundo na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro do ano passado.

Perda de empregos

O relatório de avaliação de impacto calcula que o TTIP levará à perda de pelo menos um milhão de empregos em ambos UE e EUA e mais de dois milhões se vingasse a versão mais ambiciosa do TTIP. O impacto da perda destes empregos, de acordo com o relatório, será maior nos trabalhadores menos qualificados que também serão os que terão maior dificuldade em procurar e assegurar emprego alternativo.

Os trabalhadores europeus do sector elétrico (maquinaria) serão os que sofrerão maior impacto com cerca de 7,5% do universo dos trabalhadores deste sector (mais de 100.000 empregos) a perder o emprego como resultado do TTIP. A indústria europeia do aço, de acordo com o relatório, sofrerá também significativas perdas de emprego decorrentes do TTIP, acrescendo problemas aos que o sector já enfrenta como resultado da liberalização deste mercado.

A produção de carne na Europa é outros dos sectores que enfrentará grandes perdas de emprego com o TTIP, assim que a competição injusta com a agricultura norte americana altamente industrializada empurrar os agricultores europeus para a falência. Países como a Irlanda já foram alertados pela Comissão Europeia para esperarem impactos esmagadores na sua produção de carne de vaca, como resultado do TTIP.

Aumento das emissões de CO2

A avaliação de impacto calcula que o TTIP levará a um aumento superior a 21 milhões de toneladas de emissões de CO2 na UE e nos EUA. Atualmente ambos UE e EUA já contabilizam emissões de CO2 per capita superiores à média do resto do mundo, três vezes superior à media do resto do mundo, no caso dos EUA. Com o TTIP aumentarão estes já elevadíssimos níveis. É de notar que estas consequências vão estrondosamente contra os compromissos assumidos por todos os países do mundo, em Paris, em Dezembro de 2015, na Cimeira do Clima (COP21).

Esta avaliação de impacto também indica que o TTIP levará a um aumento da poluição do ar na Europa, com aumentos esperados nas emissões de monóxido de carbono, dióxido sulfúrico, óxido de nitrogénio e de partículas PM10, todos ameaças conhecidas e comprovadas à saúde humana.

O texto completo do relatório de avaliação de impacto do TTIP pode ser encontrado aqui.