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Direito humano à água e ao saneamento é uma realidade

Como vê, a sua assinatura faz a diferença. Obrigado por ter junto a sua assinatura à nossa e à de cerca de 2 milhões de cidadãos europeus.

A maioria dos deputados do Parlamento Europeu, na sua primeira sessão plenária do mês de Setembro, aprovou o relatório da Comissão do Ambiente que considera a água como um bem comum, vital para a vida humana, e não passível de ser tratado como uma mercadoria. Aprovou assim as recomendações da Iniciativa de Cidadania Europeia sobre o Direito à Água, da qual a Oikos e muitos dos seus Associados e simpatizantes fizeram parte.


Como resultado de uma campanha alimentada por todos os que para ela contribuíram, o Parlamento Europeu insistiu que a Comissão Europeia apresentasse propostas legislativas para tornar realidade o direito humano à água e ao saneamento.

 

A Comissão Europeia não podia continuar a ignorar as exigências de quase 2 milhões de cidadãos, do Parlamento Europeu, do Fundo Social Europeu e do Comité Económico para a implementação de um direito humano já proclamado pela ONU.

 

O relatório também exigiu que a Comissão Europeia se abstenha de insistir pela privatização dos serviços relativos à água no contexto das medidas de austeridade impostos a países como a Grécia e convidou a Comissão a excluir permanentemente a água, o saneamento e a eliminação de águas residuais das regras do mercado interno e de acordos comerciais.

 

Quase 2 milhões de assinaturas apoiaram a Iniciativa de Cidadania Europeia sobre o Direito à Água, com três exigências claras: todos os habitantes da UE devem gozar do direito à água e saneamento; o abastecimento de água e gestão da água devem ser excluídos da liberalização mercantil e a UE deve intensificar os esforços para alcançar o acesso universal à água e saneamento.

 

A votação marcou uma grande vitória para os cidadãos que permitiram que a mesma se realizasse. Agora é tempo para a Comissão Europeia finalmente reagir.

 

Parabéns por esta vitória que também é sua. Obrigado por ter juntado a sua assinatura à nossa e de tantos outros cidadãos europeus. Como vê, faz a diferença!