Depois dos esforços incansáveis de muitas organizações Sociedade Civil ao longo de dois anos e meio, o Direito Humano à água e ao saneamento vai ser incluído expressamente na Agenda de Desenvolvimento pós-2015 a aprovar na Assembleia-geral das Nações Unidas a ter lugar nos dias 25 a 27 de Setembro.

A referência aparece no parágrafo sete da secção ‘A Nossa visão’:

“Nestes objetivos e metas estamos a estabelecer uma visão extremamente ambiciosa. Prevemos um mundo livre de pobreza, de fome, de doenças (…) Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos relativos ao Direito Humano à agua potável e ao saneamento (…)”

O reconhecimento do Direito Humano à água e ao saneamento pelos Estados-Membros da ONU na Agenda de Desenvolvimento pós-2015 responde à petição global assinada por 621 organizações em todo o mundo, entre as quais a Oikos que não apenas assinou como promoveu a subscrição por outras Organizações em Portugal. Este reconhecimento coincide também com os apelos da Sociedade Civil e de diversos Estados durante várias negociações intergovernamentais abertas.

A inclusão explícita do Direito Humano à água e ao saneamento é essencial para enquadrar e interpretar a Meta 6 da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, referente à água e ao saneamento. Além disso, é um ponto positivo importante para capacitar as pessoas cujos direitos de acesso à água e ao saneamento são escassos.

O reconhecimento explícito deste Direito Humano é uma vitória para as organizações da Sociedade Civil que têm lutado por isso, para alguns Estados que se têm batido por isso, mas, acima de tudo, para as pessoas e comunidades cujos direitos, prioridades e preocupações devem estar na base da conceção de políticas e agendas de desenvolvimento.