No âmbito da realização da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que terá lugar entre os dias 22 e 25 de julho em Díli, Timor Leste, diversas organizações da sociedade civil da CPLP publicaram uma Declaração em que lamentam a não realização do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN–CPLP) na próxima Cimeira, e alertam para os recorrentes atrasos que têm ocorrido na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

Estas organizações integram o chamado “Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP” e que foi criado com o objetivo de sistematizar e integrar as ideias e contribuições da Sociedade Civil na implementação da ESAN-CPLP.

Nesta declaração, além de alertar para as consequências da atual não-implementação da ESAN-CPLP, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP solicita:

• A convocação de uma reunião extraordinária do CONSAN-CPLP por parte do novo Presidente do CONSAN-CPLP que assumirá posse durante a X Cimeira e com o avale de dois terços dos Membros, como estipulado nos Estatutos do CONSAN-CPLP;

• A garantia da participação dos Mecanismos já constituídos, entre os quais o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil, na preparação da agenda e realização da reunião extraordinária do CONSAN-CPLP;

• A consagração do tema “Segurança Alimentar e Nutricional” na agenda das Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo;

• A alocação imediata dos recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo de Facilitação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados membros;

• A realização do orçamento mínimo por parte dos Estados Membros para o funcionamento da ESAN-CPLP, conforme previsto nos Estatutos do CONSAN-CPLP.

Fazem parte deste Mecanismo: o Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Nutricional de Angola; o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; a PONGs – Plataforma das ONGs de Cabo Verde; a RESSAN-GB – Rede para a Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau; a ROSA – Rede de Organizações pela Soberania Alimentar em Moçambique; a REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; a RESCSAN-STP – Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe; a UNACA – União Nacional das Associações de Agricultores e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola; a CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; a Associação Pequenos Agricultores de Cabo Verde; a Federação Camponesa KAFO; a UNAC – União Nacional dos Camponeses de Moçambique; a CNA – Confederação Nacional da Agricultura de Portugal; e a FENAPA – Federação Nacional das Associações de Pequenos Agricultores de São Tomé e Príncipe.

A Oikos é fundadora e parte da Realimentar, Rede portuguesa que tem como objetivo principal influenciar os processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas, nacionais e internacionais, que digam respeito à Soberania e Segurança Alimentar. Mais informações poderão ser obtidos através do e-mail joana.dias@actuar-acd.org.