Artigo publicado no Diário Económico
Oikos pede a Passos “luta real” contra paraísos fiscais
A Oikos, Cooperação e Desenvolvimento divulgou hoje uma carta enviada ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, onde apela a uma “luta real” contra os paraísos fiscais e à criação de uma “lista negra” desses locais.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, a que a Lusa teve acesso, a organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD) portuguesa apela a um “compromisso concreto” dos países da União Europeia, alegando que a existência de paraísos fiscais e de práticas fiscais danosas “é altamente prejudicial” tanto para países industrializados como para países em desenvolvimento.
Propõem que os 27 estados-membros da UE adotem uma “lista negra, comum e pública” das chamadas “jurisdições não-cooperantes, através de critérios comuns a serem acordados e adotados na sua identificação, lembrando a sugestão nesse sentido da Comissão Europeia, em dezembro de 2012.
“Todos os anos, cerca de um milhão de milhões de euros é perdido através de evasão e fraude fiscais na UE”, alerta a OIkos, afirmando que estes dados representam “não apenas uma perda escandalosa de receitas muito necessárias, mas também uma severa ameaça às regras justas e transparentes de tributação” e disponibilidade de serviços públicos de qualidade.
Revelando que enviou a carta ao primeiro-ministro português depois de saber que o tema dos paraísos fiscais vai estar na agenda do próximo Conselho Europeu, quarta-feira, a Oikos pede a Passos Coelho que “contribua” para que da reunião saia um compromisso concreto, a nível europeu, no combate à fraude e evasão fiscais.
A Oikos, que em 2013 celebra 25 anos, refere ainda que a carta enviada ao chefe do Governo português é “similar” a uma outra endereçada “recentemente” ao Presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy por parte de uma coligação “alargada” de mais de 20 organizações europeias que têm trabalhado pela justiça fiscal e contra a evasão fiscal e da qual a ONGD portuguesa faz parte.
O documento alega que as medidas de austeridade vieram agravar a situação na Europa pois originaram a extinção de cerca 50.000 postos de trabalho na administração fiscal entre 2007 e 2011, diminuindo a capacidade dos estados membros na luta contra a evasão fiscal.
Consulte o pdf da notícia aqui.
