Artigo publicado no jornal online Dinheiro Vivo
Desemprego e Pobreza põem em risco direitos elementares em Portugal
O desemprego e a pobreza põem em risco “os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais” em Portugal, o que torna urgente a desgovernamentalização da política de cooperação e desenvolvimento, alerta uma rede internacional.
O relatório da Social Watch – rede internacional de organizações da sociedade civil — escolheu para 2012 o tema “Fins e meios: objetivos e direitos, como chegámos lá” e analisou a situação em três dezenas de países, entre os quais Portugal. João José Fernandes e Pedro Krupenski, da organização não governamental para o desenvolvimento Oikos, uma das três instituições portuguesas que integram a Social Watch, são os autores do relatório sobre Portugal.
Em comunicado enviado hoje, responsabilizam “as medidas de austeridade acordadas entre o Governo português e a troika”, composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional, por “retrocessos enormes”. “Podem antecipar-se fortes impactos” das medidas de austeridade adotadas em resposta à crise em Portugal, resumem, defendendo uma “abordagem ao Orçamento do Estado e à reforma do Estado Social baseada nos direitos humanos”.
Simultaneamente, sustentam que a política pública de cooperação e desenvolvimento deve sair do âmbito governamental e passar a “política de Estado”, deixando de estar sujeita a ciclos eleitorais ou económicos. “Em 2011, um novo Governo foi eleito. Desde então, a política pública de cooperação e desenvolvimento tem sido sujeita à diplomacia económica e à promoção da língua portuguesa”, criticam.
Segundo os autores do relatório, “o álibi” que tem sido usado para justificar aquelas duas premissas é “a necessidade nacional de captar investimento estrangeiro e internacionalizar a economia portuguesa, para tirar Portugal da crise económica e financeira”. Porém, argumentam, “não há documentos oficiais que sustentem essas opções”.
A Social Watch denuncia ainda “a falta de abertura e clareza acerca das atuais políticas de cooperação e desenvolvimento”, que “ameaça” os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
Classificando o caso de Portugal como “verdadeiramente preocupante”, os autores do relatório — que receberam contributos dos parceiros da sociedade civil de todo o mundo — salientam três “consequências” da austeridade: “desemprego a aumentar, empobrecimento e vulnerabilidade crescente dos grupos e comunidades mais débeis”, nomeadamente crianças e idosos.
“A pobreza infantil está a aumentar em Portugal”, alertam, denunciando “cortes nos cuidados infantis”, com “impacto significativo no rendimento de muitas famílias”.
Também os idosos, “especialmente os que vivem em áreas rurais mais isoladas”, estão mais “vulneráveis à pobreza”, após “o congelamento das pensões, os cortes nos benefícios sociais, os aumentos nos custos de saúde, transportes públicos, gás, eletricidade e alimentação”.
“Muitos direitos económicos e sociais antes garantidos estão agora a ser postos em causa ou negligenciados”, observam, acrescentando que a política pública de cooperação e desenvolvimento “também sofreu uma alteração negativa grande”.
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