No passado dia 20 de fevereiro, representada pelo Coordenador da Oikos na América Central, Miguel Lasfuentes, a Oikos participou, a convite da Comissão de Agro-pecuária da Assembleia Legislativa de El Salvador, num Fórum-Debate acerca da Construção da Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O envolvimento da Oikos com esta temática iniciou-se no ano passado, no âmbito de um Movimento Social chamado “Mesa de Soberania e Segurança Alimentar”; e mais recentemente no âmbito de um novo projeto da Oikos iniciado no dia 1 de Fevereiro: “Desenvolvimento da Plataforma PECOSOL-CONSUACCIÓN para a Segurança Alimentar e Nutricional na América Central”.
A Soberania Alimentar defende um modelo de produção e consumo sustentáveis, ligada à proximidade e temporalidade dos produtos, com os direitos por parte dos camponeses sobre os meios e produção; e dos países com relação à sua política agrícola e alimentar, especialmente o direito de defenderem-se em relação à importação de alimentos subsidiados.
A persistência de altos níveis de pobreza e desigualdade demonstra então, a necessidade de construir um novo modelo de desenvolvimento. Este modelo passa pela relativização do crescimento económico e pela ênfase na geração de capacidades e oportunidades para que a população possa aceder um nível de vida digno.
No documento enviado à Comissão foram apresentadas propostas de lei. O primeiro passo para isto é ratificar a reforma da Constituição da República para que sejam incluídos o Direito à Alimentação e o Direito à Água de forma explícita, que deverá ter como fundamento os Direitos Humanos.
Consulte aqui a intervenção de Miguel Lasfuentes feita neste dia, assim como o documento assinado pelas organizações sociais, inclusive pela Oikos, e enviado ao Deputado-Presidente da Comissão de Agro-pecuária da Assembleia Legislativa, e que contempla a definição e explicação de 10 elementos fundamentais que, de acordo com este grupo de organizações, deveriam ser incluídos na futura Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
