Após receber a notícia de que o tema dos “paraísos fiscais” fora incluído na agenda do próximo Conselho Europeu, a Oikos enviou uma carta ao Primeiro-Ministro apelando a que contribua para que, desta reunião, resulte um compromisso concreto no sentido de uma luta real contra os “paraísos fiscais”.

Todos os anos, cerca de um milhão de milhões de Euros é perdido através de evasão e fraude fiscais na UE. Isto representa não apenas uma perda escandalosa de receitas muito necessárias, mas também uma severa ameaça às regras justas e transparentes de tributação e à disponibilidade de serviços públicos de qualidade de que todos precisamos.

Uma coligação alargada de organizações que tem vindo a trabalhar sobre a justiça fiscal e na luta contra a evasão fiscal, quer nos países industrializados, quer nos países em desenvolvimento, da qual faz parte a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, dirigiu recentemente uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, Sr. Van Rompuy, congratulando-se com a notícia de ter optado por colocar este tema na agenda do próximo Conselho Europeu a ter lugar no dia 22 de maio.

Nesta carta, assim como em carta similar enviada ao Primeiro-Ministro de Portugal, que será o representante de Portugal nesta reunião, apela-se para que, deste encontro, resulte um compromisso concreto no sentido de acordarem e adotarem um critério comum para identificação das “jurisdições não-cooperantes” (ou “paraísos fiscais”), como sugerido pela Comissão Europeia (CE) no seu Plano de Ação de dezembro de 2012. Adicionalmente, sugere-se que os Estados Membro da União Europeia (UE) adotem uma “lista negra” comum e pública das mesmas.

A existência de “paraísos fiscais” e de práticas fiscais danosas é altamente prejudicial para ambos, países industrializados e países em desenvolvimento, na medida em que não apenas os priva das receitas devidas e necessárias, mas também impede ou desincentiva a boa governança, o desenvolvimento institucional e a responsabilização democrática dos governos pelos cidadãos.

A carta apela a que a primeira ação coordenada que os 27 Estados Membros da UE levem a cabo é encorajar países terceiros a adotarem standards mínimos de boa governança em assuntos fiscais. Além disso, é importante que os Chefes de Estado tenham como referência os mesmos critérios na definição de uma “jurisdição não-cooperante”. 

Consulte: 

» Carta enviada ao Primeiro-Ministro de Portugal, Passos Coelho

» Carta enviada ao Presidente do Conselho Europeu, Sr. Van Rompuy

» Comunicado de imprensa na íntegra

Algumas publicações nos media relevantes: 

» Rádio Renascença: UE perde um bilião devido a fuga ao fisco. Oikos pede acção

» Diário de Notícias: Oikos defende lista negra dos paraísos fiscais

» Dinheiro Vivo: Oikos apela a “luta real” contra paraísos fiscais em carta a Passos Coelho

» Diário Económico: Oikos pede a Passos “luta real” contra paraísos fiscais