Comunicado de Imprensa Oikos
09/09/2011
Apesar da maioria das Organizações Internacionais relevantes e dos Estados Membro da União Europeia o terem feito, Portugal ainda não subscreveu a criação de um modelo internacional comum para prestação de contas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Muitos já declararam o seu apoio a esta “Iniciativa Internacional sobre Transparência da Ajuda”, que realça que a transparência é alicerce indispensável para maior eficiência.
A menos de três meses de distância do 4º Fórum de Alto Nível em Busan, (Coreia do Sul) sobre a Eficácia da Ajuda, diversas Organizações da Sociedade Civil de todo o Mundo pressionam os membros envolvidos a reafirmar e aprofundar o seu compromisso com a transparência da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
Em Fevereiro deste ano já tinha sido incentivado, com sucesso, o acordo para a criação de um modelo internacional de prestação de contas com standards comuns, designado por “Iniciativa Internacional sobre Transparência da Ajuda” – IATI (International Aid Transparency Initiative).
Portugal ainda não mostrou o seu acordo para com este standard, apesar dos doadores responsáveis por 33% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, entre os quais a Comissão Europeia, o Banco Mundial, as Nações Unidas e diversos países europeus já terem declarado a sua intenção de apresentar contas segundo o mesmo.
A Oikos dirigiu uma carta ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros português, Luís Brites Pereira, apelando que Portugal demonstre não só o seu apoio à transparência da Ajuda, subscrevendo a “Iniciativa Internacional sobre Transparência da Ajuda” antes do 4.º Fórum de Alto Nível, mas também lançando um plano de implementação para a publicação da informação existente sobre a ajuda portuguesa segundo os standards definidos.
No que respeita às movimentações internacionais às quais a Oikos se junta, pede-se aos doadores que:
Considerem a transparência da ajuda um tema central no 4º Fórum de Alto Nível;
Publiquem de forma compreensiva e atempada os dados sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento sob um modelo standard comum, público e comparável de acordo com a “Iniciativa Internacional sobre Transparência da Ajuda” até Dezembro de 2015;
Publiquem calendários de implementação até Dezembro de 2012, no sentido de cumprir estes compromissos.
Para consulta:
Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa, constituída em 1988. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Acção Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, actua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
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