Na sequência de uma primeira carta enviada aos deputados portugueses do Parlamento Europeu no passado dia 20 de Setembro, a Oikos voltou a reforçar o seu apelo (conforme nova carta que segue) a um determinado sentido de voto no âmbito da revisão da Directiva e Regulamento dos Mercados de Serviços Financeiros (respectivamente MiFID e MiFIR), que tem impacto direto no fim da “Especulação Alimentar” no Mercado Europeu. Isto porque nos próximos dias 25 e 26 de Outubro, durante a reunião plenária, serão realizadas votações sobre a MiFID e a MiFIR.
Exmo Senhor Deputado do Parlamento Europeu,
No âmbito da revisão da Directiva e Regulamento dos Mercados de Serviços Financeiros (respectivamente MiFID e MiFIR), a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, na sequência de comunicações anteriores, vem apelar a V. Exa o seguinte:
No contexto da crise económica e financeira as famílias europeias estão a sentir as graves consequências dos elevados e voláteis preços dos alimentos. No mundo em desenvolvimento, os preços dos alimentos são, para muitos, uma questão e vida ou de morte. Os mercados financeiros que deveriam estar a ajudar os produtores e processadores de bens alimentares a gerir os seus riscos e a definir os preços tornou-se uma ameaça potencial à segurança alimentar global. Os mercados desregulados e pouco transparentes sobre os derivativos de bens essenciais atraiu quantidades enormes de dinheiro especulativo e há provas muito concretas de que dão origem a preços distorcidos e especulativos. V. Exa pode ajudar a resolver este problema!
Durante a reunião plenária da próxima semana (25 e 26 de Outubro),votará sobre MiFID e MiFIR. O Comité ECON fez um excelente trabalho ao melhorar a proposta da Comissão Europeia sobre a questão crucial dos mercados dos derivativos de bens essenciais. Congratulamo-nos pelo trabalho do relator Markus Ferber e os seus esforços para que sejam introduzidos limites obrigatórios à especulação. Acreditamos que a proposta de revisão ao artigo 59 par.1. of MiFID (Limites às posições e checks) apresentada por Sven GIEGOLD e subscrita por Arlene McCARTHY preencherá as lacunas na proposta que põem em risco a eficácia destes limites à excessiva especulação. De igual modo, impõe-se uma simples alteração ao artigo 60 par. 1. (Posição de report por categorias traders) para remover as palavras “sob solicitação” (“upon request” na versão inglesa) quando se refere às obrigações de transparência dos operadores do mercado. Assim assegurar-se-á que os reguladores receberão informação regular sobre as trocas e aumentam as hipóteses de sucesso da MiFID de acabar com a falta de clareza nestes mercados tão ocultos.
Apelamos ao V. voto a favor da revisão do artigo 59 par. 1. da MiFID e daquela remoção do artigo 60 par. 1. da MiFID. Ao votar neste sentido, dará uma contribuição muito importante para a restauração da previsibilidade e acessibilidade dos preços dos alimentos e para a luta contra a fome no mundo onde perto de 900 milhões de pessoas chegam ao fim do de dada dia sem praticamente terem comido.
Na certeza de que dedicará a atenção a este assunto, agradecemos antecipadamente,
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Krupenski
Director de Desenvolvimento
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