Ajuda Pública Europeia ao Desenvolvimento atinge mínimos históricos; Portugal não cumpre as metas. A três anos do prazo estabelecido para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), muitas das metas principais com vista à erradicação da pobreza estão muito longe de ser atingidas.
Em 2011 a União Europeia diminuiu de forma significativa a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Esta é uma das principais conclusões do relatório Aid Watch 2012 lançado hoje pela CONCORD, a Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento, de que a Plataforma Portuguesa das ONGD é um dos membros fundadores.
Portugal não cumprirá os compromissos assumidos em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento
O relatório lançado hoje, intitulado “A Ajuda ao Desenvolvimento é possível: mais investimento no desenvolvimento global” apresenta um conjunto de dados sobre a evolução da APD de cada país da UE, incluindo Portugal.
2011 foi obviamente um ano em que a crise financeira teve já um grande impacto no orçamento geral do Estado Português. Apesar disso os efeitos desta crise e dos cortes orçamentais de 40% nas verbas da Cooperação Portuguesa terão apenas o seu maior impacto em 2012.
Em 2011 assistimos já a uma diminuição de 3% na APD nacional, relativamente aos valores de 2010, fixando a APD portuguesa em 0,29% do PIB (475 Milhões de euros), muito longe portanto da meta de 0,7% do PIB que deveríamos atingir em 2015 no âmbito dos compromissos assumidos por todos os Estados da União Europeia. No actual contexto de crise financeira, e perante as medidas de austeridade impostas pelo FMI, será obviamente impossível a Portugal atingir esta meta.
No entanto, é sobretudo importante assegurar que Portugal se mantém vinculado ao esforço global de contribuir para a luta contra a pobreza e diminuição das desigualdades globais. Para isso, e perante as restrições orçamentais é sobretudo importante apostar na melhoria da qualidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento portuguesa, vertente em que Portugal apresenta também grandes falhas.
O peso da “ajuda ligada” é um dos principais problemas da APD portuguesa
Mais de metade da APD portuguesa assume a forma de “ajuda ligada”, ou seja, Ajuda ao Desenvolvimento que se traduz em empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador. Ou seja, por um lado, os eventuais efeitos positivos deste tipo de apoio serão mitigados ou anulados pelo facto dos países virem a ter que pagar de volta estes empréstimos e, por outro lado, pode levar a custos inflacionados, já que os países não podem fazer as suas aquisições nas melhores condições do mercado.
Este relatório sublinha por isso a importância do desligamento da ajuda ao desenvolvimento disponibilizada pelo Governo Português. É por isso necessário que a Cooperação Portuguesa incorpore e cumpra todos os princípios definidos internacionalmente para assegurar uma maior eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento. Mas, as medidas tomadas pelo actual governo põem claramente em causa este objectivo essencial.
Corte de 40% no orçamento da Cooperação Portuguesa e nova agenda para a cooperação para o desenvolvimento
Para além do referido corte de 40% no orçamento global para a Cooperação e de no caso dado apoio às ONGD esse corte ter sido de cerca de 60%, o governo que tomou posse há um ano alterou profundamente as orientações estratégicas da Cooperação Portuguesa, ligando-a à projecção externa da língua e da economia portuguesa. Estas duas prioridades da política externa nacional são sem dúvidas importantes mas não podem subjugar os princípios e objectivos próprios que norteiam a Cooperação para o Desenvolvimento.
O relatório sublinha por isso que os impactos desta nova agenda podem também pôr em o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal em matéria de qualidade da Ajuda. Este é, aliás, um dos principais desafios que se colocam a Portugal, indica o relatório.
A nível da União Europeia, o Relatório mostra que:
9 Países da UE já alcançaram os objectivos em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas a Alemanha e a França ainda não atingiram a meta que estabeleceram para 2011. Luxemburgo, Suécia, Dinamarca, Holanda, Reino Unido e Malta, Bélgica, Finlândia e Irlanda cumpriram os seus objectivos. A Alemanha e a França não estão a cumprir, contribuindo cada um deles menos de 0.5% do seu PIB para a APD.
Estão generalizar-se os cortes orçamentais nas verbas destinadas à APD. Em 2011 foram cortados 500 milhões de euros nas verbas da União Europeia canalizadas para APD. Por outro lado, em 11 Estados da UE verificaram-se também cortes e em 9 desses países há planos para cortes em maiores em 2012. Espanha e Itália são os países onde provavelmente se registarão os maiores declínios (53% e 38% respectivamente). O total da APD da UE foi em 2011 de 53 mil milhões de euros, estando apenas 0.01% acima do valor que registava em 2005 (0.42%/PIB em 2011 comparado com os 0.41% APD/PIB em 2005).
Os compromissos da Ajuda são alcançáveis, mas os principais doadores estão em incumprimento.
Todos os países da UE assumiram o compromisso de canalizar 0.7% do seu RNB para a ajuda ao desenvolvimento.
“Mesmo em tempos de crise económica, muitos países europeus mostraram que é possível cumprir as suas promessas de ajuda direccionada para os que mais precisam. Infelizmente, outros países europeus estão a cortar na ajuda no momento em que os países em desenvolvimento mais precisam dela. Países como a França ou a Alemanha têm de intensificar os seus esforços e não se podem desviar dos seus compromissos”, diz Ben Jackson, Director Executivo da Bond, a rede de ONG do Reino Unido.
Se a eficácia era já imperativa, mais o é face à redução de recursos
“Se a eficácia do desenvolvimento é um elemento fundamental em período de abundância, mais o é em cenários de escassez de recursos. O pouco que há, não pode ser desperdiçado em desvios de espécie alguma. Como tal e mais que nunca, Portugal, sem prejuízo de manter esforços para cumprir os compromissos da quantidade, deve apostar na agenda da eficácia (qualidade) da ajuda. Deve também procurar novas formas alternativas de financiar as iniciativas de cooperação para o Desenvolvimento (designadamente através da tributação das operações financeiras, da promoção do mercado de carbono, da taxação dos voos internacionais, da criação de títulos de obrigação das diásporas, etc.), assim como é também fundamental que promova a transparência e previsibilidade, designadamente através da adesão ao IATI, a Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda. Deve promover o real envolvimento das Organizações da Sociedade Civil na definição, implementação, monitorização e avaliação das políticas de cooperação para o desenvolvimento e deve manter um diálogo construtivo com as ONGD e a Plataforma Portuguesa das ONGD, como parceiros incontornáveis e por direito próprio do sector”, afirma Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.
Ajuda Genuína: quanto vai mesmo para os Países Em Desenvolvimento?
“As pessoas precisam de acreditar que a Ajuda faz a diferença, é transparente e que alcança verdadeiramente os mais pobres dos Países Em Desenvolvimento. Caso contrário, como é que garantimos resultados sustentáveis? Alguns países europeus, como a Suécia e o Luxemburgo, são um exemplo. Mas é uma pena que haja outros governantes europeus cujas decisões afectam a vida dos mais pobres. Mais de 7 mil milhões de euros da ajuda disponibilizada pela UE é contabilizada de forma errada e não chega aos mais pobres”, afirma Caroline Kroeker da World Vision International.
Em 2011, os governos da UE contabilizaram erradamente como ajuda: 2,43 mil milhões de euros como alívio da dívida; 1,82 mil milhões de euros como custos com refugiados; 1,61 mil milhões de euros como custos com estudantes; 0,98 mil milhões de euros como ajuda ligada; 0,51 mil milhões de euros como re-pagamentos de juros sobre empréstimos.
Nota: Informação retirada do Relatório AidWatch 2012.
Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD*
*A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) é uma associação privada sem fins lucrativos que representa um grupo de 67 ONGD registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ao representar e apoiar as ONGD portuguesas a nível nacional e internacional, a Plataforma Portuguesa das ONGD pretende contribuir para a qualificação da intervenção da sociedade civil nos domínios da Cooperação para o Desenvolvimento, da Ajuda Humanitária e de Emergência e da Educação para o Desenvolvimento e Formação. Ao potenciar também as capacidades das ONGD enquanto organizações empenhadas na afirmação da solidariedade entre os povos contribuindo assim para a criação de um mundo mais justo e equitativo.
*A CONCORD é a Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento. Os seus membros, associações nacionais e redes internacionais, representam mais de 1800 ONG que são apoiadas por milhões de cidadãos de toda a Europa. A CONCORD promove reflexões e acções políticas e contribui regularmente para o estabelecimento do diálogo entre as instituições europeias e outras organizações da sociedade civil.
