Comunicado de Imprensa Oikos
29/12/2011
A Sociedade Civil requere ao Rio+20 que crie um Provedor de Justiça que defenda os interesses das gerações futuras
Reportando-se a factos ocorridos em 2011 (e nos últimos anos) os representantes das Sociedades Civis de todo o mundo que contribuíram para o relatório da Social Watch de 2012, são unânimes: o crescimento económico como tem sido levado a cabo nas últimas décadas cria mais desigualdades, mais desequilíbrios e mais injustiças. Esta tendência tem que ser invertida urgentemente, em nome e no interesse das gerações futuras. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que terá lugar em 2012 no Rio de Janeiro, constitui uma excelente oportunidade para serem criadas instituições de defesa dos direitos das gerações futuras.
Lisboa, 05 de Dezembro de 2011 – Num mundo conturbado do ponto de vista político, financeiro, económico e social, os líderes mundiais declararam que estão unidos numa nova parceria global que é mais alargada e mais inclusiva que as anteriores e é assente em princípios partilhados, objectivos comuns e compromissos diferenciados para um desenvolvimento internacional mais eficaz.
Marcado pela diversidade de agendas (a anfitriã Coreia do Sul a colocar o enfoque na educação como receita para combate à pobreza, o Quénia na luta contra a corrupção, os EUA na capacitação da mulher e na igualdade de género, entre muitas outras perspectivas) foi possível chegar a um sólido consenso sobre os novos rumos para um desenvolvimento eficaz. Contudo, a adesão à Declaração de Busan por parte dos agentes da Cooperação Sul-Sul (como é o caso da China e do Brasil) incluídos pela primeira vez neste tipo de acordos, é meramente voluntária.
São de assinalar algumas novidades entre as características desta nova Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento:
Assenta formalmente nos Direitos Humanos, designadamente na igualdade de género, no direito a um trabalho decente e à sustentabilidade ambiental.
Inclui, na futura definição das políticas e agenda da cooperação e sua monitorização, outros agentes como o Sector Privado e a Sociedade Civil, conferindo neste caso, um papel importante aos Parlamentos.
Reafirma o carácter progressivo (scale up) da cooperação para o desenvolvimento, isto é, afirma que não podem ter lugar reduções de recursos afectos ao desenvolvimento sob o risco da cooperação não ser eficaz.
Aposta em novas e variadas formas de financiamento da cooperação.
Reforça os princípios dos anteriores Fora de Alto Nível, designadamente o princípio da apropriação (ownsership), do enfoque nos resultados, do reconhecimento das Organizações da Sociedade Civil como actores independentes da Cooperação e dos princípios da responsabilização mútua e da transparência.
Defende a criação de quadros comuns de gestão de riscos e de instrumentos partilhados de avaliação de impacto com base em indicadores comuns de desempenho e de resultados.
Promove a criação de sistemas comuns de estatísticas para monitorização de resultados.
Defende a aceleração dos processos de desligamento da ajuda.
Estabelece como meta a aceleração dos esforços para atingir a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.
Defende uma melhoria na disponibilização e acessibilidade ao público da informação relacionada com a cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através da adesão a mecanismos de transparência que favorecem a previsibilidade da ajuda, que reforçam mecanismos de reporte estatístico como o da CAD-OCDE.
Encoraja a Sociedade Civil a também pautar a sua actuação pela eficácia, designadamente através da adesão e cumprimento dos Princípios de Istambul e da International Framework for CSO Development Effectiveness.
Reforça a luta contra a corrupção promovendo uma cultura de “tolerância zero” face ao branqueamento de capitais, evasões fiscais e outros fluxos financeiros ilegais
Garante coerência, transparência e previsibilidade nas abordagens às alterações climáticas, ao respectivo financiamento e sua interligação com a cooperação para o desenvolvimento.
Portugal cuja delegação, presidida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Brites Pereira, esteve presente, e subscreveu a Declaração de Busan. Fê-lo num momento em que não existe (ou não é conhecida) uma opção política do Governo na área da cooperação para o desenvolvimento. Não há, pois, uma orientação estratégica para a cooperação.
Como contributo para a definição de uma política de cooperação, a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, apela ao Governo Português para que estes compromissos assumidos internacionalmente por Portugal orientem a cooperação portuguesa. Esperamos assim que:
» Seja promovido e encorajado o envolvimento efectivo da Sociedade Civil (designadamente através da Assembleia da República) na definição, implementação e monitorização da Cooperação para o Desenvolvimento;
» Não haja redução do investimento na Cooperação para o Desenvolvimento (scale up);
» Não haja subordinação ou ligamento da ajuda a outros interesses que não os interesses específicos da ajuda e na óptica dos destinatários;
» Haja maior transparência na apresentação das informações sobre a cooperação para o desenvolvimento (desde as intenções políticas aos fundos despendidos e resultados obtidos) e adesão a instrumentos comuns de promoção da transparência como o IATI em complemento aos instrumentos estatísticos do CAD-OCDE;
» Exista determinação na luta contra a corrupção e uma cultura de “tolerância zero” face ao branqueamento de capitais, evasões fiscais e outros fluxos financeiros ilegais;
» O Estado reconheça a pluralidade e autonomia de iniciativa das Organizações da Sociedade Civil, vocacionadas para a Cooperação (ONGD), ao mesmo tempo que pratique o princípio da Subsidiariedade, garantindo o apoio aos seus programas e projectos, sempre que sejam portadores de uma maior eficácia e de resultados na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento, pois, afinal, agora conferir eficácia à cooperação para o desenvolvimento é um imperativo de Direitos Humanos.
» Leia aqui a versão integral do Busan Partnership Agreement
» Para mais informação sobre o 4.º Fórum de Alto Nível de Busan
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Factos concretos EUA: O país é o lar de 5% da população mundial. No entanto consome 25% da energia do mundo e é responsável por 22% do total mundial das emissões industriais de dióxido de carbono.
MALÁSIA: As taxas de deflorestação anual subiram quase 86% entre 1990 e 2005, com um total de perda de 140.200 hectares de floresta por ano desde 2000.
HABITAÇÃO: 1.6 mil milhões de pessoas vivem actualmente em habitações sem um mínimo de condições de dignidade, 100 milhões não têm abrigo e cerca de um quarto da população mundial não tem terra.
VIETNAME: A temperatura média subiu cerca de 0.5 – 0.7°C entre 1958 e 2007 enquanto o nível médio do mar subiu 20 cm.
TAILÂNDIA: Cerca de 74.640 hectares de mangais foram usados para pesca em aquacultura, em particular para viveiros de camarão.
TANZÂNIA: Para satisfazer as necessidades básicas das pessoas do distrito de Chamwino são necessários 63.501.000 kg de alimentos. Porém, a produção efectiva conseguida em 2008/09 foi apenas de 12.178.000 kg.
ESLOVÉNIA: 25% dos jovens que não estão no sistema formal de educação, estão desempregados.
PANAMÁ: Em 1970, 70% do país estava coberto de floresta mas em 2011 a área foi reduzida a cerca de 35%.
NIGÉRIA: Quase 350.000 hectares de terra arável são perdidos anualmente com o avanço do deserto.
ITÁLIA: Actualmente estão em risco 68% dos vertebrados terrestres, 66% dos pássaros, 64% dos mamíferos e 88% dos peixes de água doce.
HONDURAS: A taxa de assassinatos em 2010 era de 77,5 indivíduos por cada 100.000 habitantes.
GUATEMALA: A taxa de deflorestação é cerca de 82.000 hectares por ano. Se a exploração se mantiver a este nível, todas as florestas originais do país desaparecerão até 2040.
ERITREIA: Todos os adultos, homens ou mulheres, até cerca de 45 anos de idade, estão sujeitos a condições de trabalho semelhantes à escravatura.
EQUADOR: A exploração de depósitos naturais de cobre em Mirador dará origem a pelo menos 326 milhões de toneladas de lixo, o que é equivalente ao tamanho de 4 colinas com a dimensão do El Panecillo no Quito ou ao volume total de lixo recolhido em Guayaquil nos próximos 405 anos.
CANADÁ: Um em cada três Canadianos nativos (das minorias étnicas) vive em pobreza. Uma em cada quatro pessoas com deficiência, imigrantes e mães solteiras, vive em pobreza.
CAMBÓJIA: 64% das mães e das raparigas estão a reduzir a quantidade de alimentos que ingerem com vista a deixarem mais para os outros membros da família.
BIRMÂNIA (NYANMAR): Durante a construção da conduta de gás de Yadana, militares ao serviço do governo e outros grupos de segurança pública forçaram vários cidadãos a trabalho, designadamente ao corte de árvores e à construção de infra-estruturas militares. Os que se recusaram foram espancados, violados, torturados e assassinados.
AZERBAIJÃO: Em muitos casos a era soviética de exploração industrial petrolífera criou enormes lagos de petróleo que literalmente destruíram toda a biomassa em seu redor.
ARGENTINA: No período de 1998 a 2006, cerca 250.000 hectares por ano desapareceram, o que corresponde a uma taxa de 1 hectare desaparecido em cada 2 minutos.
BCI: Com a emissão de três toneladas per capita por ano de dióxido de carbono, a Costa Rica e o Uruguai conseguiram baixar as taxas de mortalidade para o mesmo nível de um país que emite vinte toneladas por ano: os Estados Unidos da América.
GÉNERO: Mais de 50% das horas de trabalho feminino não é pago. |
Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa, constituída em 1988. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Acção Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, actua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
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Marisa de Freitas David – Coordenadora de Comunicação
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