Cidadãos portugueses já podem reclamar junto da ONU

Foi dado um passo significativo no reforço dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais dos Portugueses. Passaram 3 meses desde que o 10º país ratificou o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (POPIDESC), entrando em vigor para os países que o ratificaram. Portugal foi um deles. Assim, desde o último dia 6 de maio os cidadãos portugueses, face ao desrespeito por parte do Estado dos seus Direitos Económicos, Sociais e Culturais, poderão – esgotados os meios nacionais – reclamar junto da ONU.

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Diretiva que limita a “Especulação Alimentar” ainda apresenta lacunas

Os preços elevados dos produtos alimentares estão a ter um impacto negativo nos consumidores portugueses, mas têm um impacto verdadeiramente devastador nas populações dos países em desenvolvimento que despendem mais de 90% dos seus rendimentos em alimentação. No último semestre de 2010, 44 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza extrema pelo aumento dos preços da alimentação.

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