Para a Oikos, "influência pública" é o conjunto de acções de incidência política, tais como estudo e análise, informação pública, consulta, diálogo, pressão ou denúncia, e propostas alternativas de acção, tendentes a fazer ouvir aqueles que não tem voz (pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e pobreza), junto dos decisores políticos.

O objectivo é monitorizar, e sempre que necessário alterar, as políticas públicas, por forma a criar condições para a concretização da nossa visão: um mundo sem pobreza e injustiça onde o desenvolvimento humano seja equitativo e sustentável a escala local e global.

Os principais temas abordados nas estratégias de influência pública estão relacionados com:

A erradicação da Pobreza Extrema a nível global;

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

A Ajuda Publica ao Desenvolvimento (APD) e o financiamento alternativo do desenvolvimento;

A Justiça no Comercio Internacional;

Os Serviços Essenciais (agua e saneamento, educação e saúde);

O impacto das alterações climáticas nas comunidades mais pobres e vulneráveis dos países em desenvolvimento.

Formas de intervenção

Monitorização - vigilância e controlo social das politicas publicas, de modo a garantir a equidade e defesa dos interesses das pessoas e comunidades mais pobres e vulneráveis.

Análise - investigar a causa dos problemas, as consequências de determinadas politicas públicas (ex.: Estudos de Caso). Estudar propostas alternativas e suas implicações.

Informação - produção e difusão de relatórios e publicações, com os resultados da analise e monitorização e com recomendações de politicas publicas.

Envolvimento e Consulta - encorajar o debate, a troca de ideias e propostas de acção.

Lobbying e advocacia - lobbying entendido como a capacidade de um dado grupo, relacionado com um determinado tema, desenvolver actividades de pressão político-social, a curto e médio prazo, através de acções concretas concebidas para um período de tempo específico. Entende-se por advocacia a capacidade de um dado grupo desenvolver actividades de pressão político-social, a longo prazo, motivadas e estimuladas por uma causa.

Denúncia e confronto - quando todas as restantes estratégias falham, e estão em risco os direitos das comunidades mais pobres e vulneráveis, e necessário denunciar as violações dos direitos humanos e a injustiça social, promovendo uma mobilização social de confronto.

Campanhas de incidência - são o instrumento mais frequente, normalmente aglutinador das variadas formas de intervenção anteriormente mencionadas. Promovem, geralmente, uma visibilidade mediática.

Para que o cidadão seja actor social, e possa originar transformações na sociedade, deverá recorrer a organizações ou instituições que, nas suas correlações, constituem o tecido social.

As organizações e as instituições ajudam-nos a reduzir a incerteza, proporcionando uma estrutura a vida quotidiana. Uma organização e tanto mais útil para a sociedade quanto mais intercâmbio de carácter económico, político, social ou cultural possibilitar com outras organizações ou com pessoas, na sua vida quotidiana.

Também poderemos perspectivar as organizações como instituições que deverão:

Solucionar continuamente problemas;

Prevenir continuamente problemas;

Conservar no tempo a solução aos problemas.

O cidadão exerce, agora, as suas responsabilidades no âmbito das interacções com as organizações dos três sectores:

Sector público – a responsabilidade de conformar o poder legislativo, judicial e executivo;

Terceiro sector – a responsabilidade de assumir a vigilância social, a solidariedade e o empreendedorismo social;

Sector privado – a responsabilidade de premiar, consumir e investir de forma consciente e responsável (comercio justo, compras ecológicas, finança ética e consumo responsável).

Comum a todas as esferas de interacção, persiste o desafio da transparência, da prestação de contas, da accountability e da cooperação estratégica entre distintos sectores.

Neste sentido, a Oikos procura, através da organização de redes e de parcerias entre os vários actores, fomentar a promoção do "bem comum", integrando neste conceito, não apenas os "bens públicos" na comunidade local e nacional (como podem ser o acesso aos serviços essenciais), mas também os chamados bens públicos globais, como a estabilidade climática ou a sustentabilidade ambiental.

Entre os temas sobre os quais a Oikos tem vindo a apostar numa dinâmica de promoção de parcerias para o bem comum, destacamos:

Alterações climáticas;

Finança ética/financiamento alternativo do desenvolvimento;

Consumo responsável e compras públicas responsáveis;

Responsabilidade Social das Empresas;

Fortalecimento e profissionalização dos actores sociais.

Formas de intervenção

Entre as principais formas de intervenção, para alem da sensibilização, mobilização, formação e produção de materiais (in)formativos, destacamos:

O diálogo multistakeholder;

A promoção de campanhas mediáticas;

O marketing social;

A realização de parcerias multistakeholder;

O desenvolvimento/difusão de instrumentos voluntários (códigos de conduta, normas voluntárias, ferramentas de gestão).

Uma Década Perdida na Luta Contra a Pobreza

https://www.socialwatch.org/

O Social Watch, uma rede de Organizações da Sociedade Civil dedicada à monitorização das políticas sociais em todo o mundo, e representada em Portugal pela Oikos, acaba de lançar a edição mais recente do Índice de Capacidades Básicas (ICB), integrado por indicadores de bem-estar humano que mostra progressos muito lentos nos últimos 20 anos. Este Índice desacredita as avaliações do Banco Mundial segundo as quais a pobreza extrema se teria reduzido para metade entre 1980 e 2005.

«Ao considerar os dados relacionados com o bem-estar e não apenas o rendimento monetário (medido pelo PIB per capita), o ICB revela que toda a primeira década do século XXI foi uma década perdida na luta contra a pobreza, apesar do crescimento das economias desenvolvidas e emergentes», observa João José Fernandes, director executivo da Oikos.

A média mundial do rendimento per capita duplicou, passando de 4.079 dólares em 1990 para 9.116 dólares em 2011, mas o ICB apenas aumentou em 10% entre 1990 e 2010, passando de 79,3% para 87,1%.

O índice da Social Watch combina a mortalidade de crianças menores de cinco anos - a qual está fortemente ligada à desnutrição -, com a proporção de partos assistidos por pessoal qualificado e dados sobre a educação primária.

Os dados disponíveis não permitem ainda avaliar o impacto total da crise financeira e das dívidas soberanas, iniciada em 2008, porque os indicadores sociais são recolhidos e publicados com maior demora do que os económicos. No entanto, organizações integrantes da Social Watch, já constataram nos seus países - como o caso de Portugal - que os sectores mais vulneráveis da população são os que carregam o fardo mais pesado da crise.

Antes da crise, o crescimento económico crescia aceleradamente, mas os avanços na educação, saúde e nutrição eram demasiado lentos. Se os países industrializados, nomeadamente da União Europeia, entrarem num período de estagnação ou de recessão prolongada, a situação para os sectores mais desprotegidos da população mundial só poderá piorar. Se Portugal e os parceiros da União Europeia conseguirem - a médio prazo - retomar o caminho do crescimento económico, será necessário ainda assim garantir uma correcta distribuição de riqueza e a criação líquida de emprego em condições dignas.

O Direito ao Futuro: Relatório Social Watch de 2012 

A Sociedade Civil requere ao Rio+20 que crie um Provedor de Justiça que defenda os interesses das gerações futuras.

Reportando-se a factos ocorridos em 2011 (e nos últimos anos) os representantes das Sociedades Civis de todo o mundo que contribuíram para o relatório da Social Watch de 2012, são unânimes: o crescimento económico como tem sido levado a cabo nas últimas décadas cria mais desigualdades, mais desequilíbrios e mais injustiças. Esta tendência tem que ser invertida urgentemente, em nome e no interesse das gerações futuras. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que terá lugar em 2012 no Rio de Janeiro, constitui uma excelente oportunidade para serem criadas instituições de defesa dos direitos das gerações futuras.

"Garantir o Direito ao Futuro é a tarefa mais urgente do presente", disse Roberto Bissio, o coordenador internacional da Social Watch e editor-chefe do estudo. "É sobre a natureza, sim, mas é também sobre os nossos netos e sobre a nossa própria dignidade, as expectativas de 99% dos 7 mil milhões homens e mulheres, rapazes e raparigas de todo o mundo a quem a sustentabilidade foi prometida há duas décadas atrás e, em vez dela, acabaram por encontrar as suas expectativas e aspirações convertidas em fichas de um casino financeiro global".

"Apoiamos a recomendação da criação de um Provedor para a justiça inter-geracional que defenda os direitos das futuras gerações" afirma o Grupo de Reflexão da Sociedade Civil sobre as Perspectivas de Desenvolvimento Global, composta por membros da Social Watch, da Friedrich Ebert Stiftung, da Terre des Hommes, da Third World Network, da Dag Hammarskjöld Foundation, da DAWN e do Global Policy Forum, na sua declaração preliminar incluída no Relatório Social Watch 2012.

O estudo alargado que constitui o relatório, baseado na contribuição de organizações de cidadãos de 66 países de todo o mundo, que produzem os seus relatórios nacionais, conclui que as desigualdades crescentes e as finanças globais desreguladas estão a expropriar as populações de todo o mundo do seu justo quinhão dos benefícios da prosperidade global". "As nossas crianças herdarão o fardo da deflorestação, da desertificação, da erosão da biodiversidade e das alterações climáticas. Para reverter esta tendência, a promessa de dignidade universal trazida pelos Direitos Humanos, tem que ser reforçada e os direitos das gerações futuras têm que ser reconhecidos e defendidos convenientemente", aduz a 16.ª edição do Relatório do Social Watch.

Nas vésperas da Conferência Rio+20, uma grande parte do grupo de homens e mulheres que levou a cabo o trabalho exaustivo exposto neste relatório, centrou-se na análise do desempenho dos governos no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, um princípio aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira da Terra que teve lugar em 1992, também no Rio de Janeiro.

O relatório contém capítulos redigidos por organizações sociais e académicas relevantes como o Civil Society Reflection Group on Global Development, Third World Network, Arab NGO Network for Development (ANND), Social Development Network (SODNET, Kenia), Eurostep, Feminist Alliance For International Action (FAFIA, Canadá), Global Policy Forum and Terre des Hommes.

Também contém informação sobre a mais recente medição do Índice de Capacidades Básicas (Basic Capabilities Index - BCI), um indicador que combina as taxas de mortalidade infantil, o número de partos assistidos por pessoal qualificado e taxas de inscrição nas escolas primárias. Este ano, o Japão está na posição de topo e o Chade na base. O BCI global demonstra que houve progressos entre 1990 e 2011. No entanto, em geral, o progresso abrandou grandemente na segunda década. Desde 2000, o BCI subiu apenas 3 pontos (100 é o valor máximo), enquanto as emissões mundiais de CO2, que tinham baixado na última década do século XX, aumentaram de 4.1 toneladas per capita para 4.6 toneladas. O comércio mundial e o rendimento per capita também cresceram mais depressa que os indicadores sociais.

Esta edição do relatório também inclui o Índice de Igualdade de Género (Gender Equity Index - GEI) e o novo Índice de cumprimento dos Direitos Económicos e Sociais (Social and Economic Rights Fulfillment Index - SERF Index), que determina o ponto em que estão os países no cumprimento das suas obrigações face aos 5 direitos humanos elencados no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Socias e Culturais: o direito à alimentação, o direito a abrigo adequado, direito aos cuidados de saúde, direito à educação e o direito a trabalho decente.

Para ler a versão integral do Social Watch Report 2012: https://bit.ly/skL4l4

Para ler a síntese do relatório feita por Roberto Bissio: https://www.oikos.pt/docs/SinteseRelatorioSocialWatch2012.pdf