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5c13

Projecto em

El Salvador

 

Data de Início: Dez.2018

Data de fim: Jun.2020

   

Cidadania promovendo a boa governança das políticas de segurança na mudança de governo

A insegurança cidadã tem raízes estruturais na desigualdade e na exclusão social, na redução do Estado e do investimento social (público e privado) e na falta de oportunidades para o pleno desenvolvimento dos jovens; sendo a causa e consequência de uma violação histórica e sistemática dos Direitos Humanos do Estado. Os gangues encontraram raízes onde havia pouca presença do Estado, déficit de desenvolvimento local e fraco tecido social da comunidade. Durante décadas, diferentes governos aplicaram múltiplas políticas e planos de segurança sem obter os resultados exigidos pela população salvadorenha até ao momento.

Esses planos tiveram como fator comum a ênfase no julgamento do crime, deixando de lado as suas causas estruturais. O Plano Seguro de El Salvador (SSEP), na opinião de muitas OSC e várias instituições, incorpora uma visão mais integradora, mas que foi relegada durante a implementação. As Medidas Extraordinárias foram sobrepostas e capturaram a maior parte dos recursos do Estado, perdendo a oportunidade de transformar a realidade da insegurança e as causas que a geram.

 

Este projeto procura então influenciar a melhoria das políticas nacionais de segurança pública, no âmbito do ciclo eleitoral e da gestão do novo governo central 2019-2024, contribuindo assim para a redução da vulnerabilidade social à violência em El Salvador.

 

Procura em concreto fortalecer a participação das organizações da sociedade civil na monitorização e avaliação do Plano El Salvador Seguro (SSEP) e nas políticas de segurança do novo governo, promovendo propostas e diálogos políticos que afetem a melhoria dessas políticas e dos seus resultados.

 

Resultados que vamos alcançar:

» A sociedade civil desenvolveu um processo eficaz de monitorização e avaliação do Plano El Salvador Seguro (SSEP) e políticas de segurança do novo governo central, promovendo o seu fortalecimento e aperfeiçoamento.

» Fortalecidas as capacidades e a participação ativa das OSCs no diálogo e incidência política para a melhoria das políticas de segurança nacional, sua implementação, resultados e impacto.

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