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Sociedade civil aponta caminhos para uma transição climática justa à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu

Quinta, 04 Março 2021 14:02

A Oikos juntou-se a mais de 30 organizações da sociedade civil para, numa carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, pedir uma transição climática justa e inclusiva para todas as pessoas.

As ONG signatárias aproveitam este semestre decisivo para responder aos desafios do clima e da COVID-19, para fazer uma série de recomendações, apelando para uma maior coerência das políticas da UE face aos compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, uma Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC, e uma Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da UE que previna crises futuras.

 

Os principais mecanismos e políticas comunitárias, como o Pacto Ecológico Europeu, prioritário no plano de recuperação pós-COVID-19 da EU, têm de estar alinhados na luta pela redução das desigualdades dentro e fora da UE, sobretudo junto dos mais pobres, vulneráveis e marginalizados. Esta ideia não é nova, uma vez que o Conselho Europeu já tinha assumido, no Tratado de Lisboa e na Agenda 2030 das Nações Unidas, que “há que criar situações vantajosas para todas as partes e reforçar o impacto positivo das políticas da UE nos países em desenvolvimento”.

 

A Carta Aberta apresenta propostas da sociedade civil para ação europeia a nível interno e externo. No plano interno, a carta apela à inclusão no Pacto Ecológico Europeu de medidas e critérios sociais baseados nos direitos, promotores de emprego e justiça, e à efetivação do Pilar Social da UE com ações concretas a acordar na Cimeira Social de 7 de maio de 2021.

 

Já no plano externo, apela-se ao cumprimento das metas climáticas da UE que devem evitar prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes – como os de África – ao mercado comunitário, e evitar externalizações negativas como a exportação de lixo ou o uso de culturas para a produção de biocombustíveis.

 

Em paralelo, a carta destaca uma posição que a Oikos tem vindo a defender há alguns anos, que os fundos para apoiar os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas deverão ser adicionais à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), privilegiando subvenções face aos empréstimos (de forma a evitar o agravamento da situação crítica da dívida externa dos países em Desenvolvimento), e corresponder às prioridades e necessidades dos países parceiros, em particular os de rendimentos mais baixos.

 

As medidas propostas pelo Parlamento Europeu para o alcance da meta do Acordo de Paris de um aquecimento global a 1,5ºC estão na mesa de negociações da Presidência Portuguesa. Na obtenção de um acordo interinstitucional sobre a Lei do Clima, os signatários da carta apelam para a neutralidade carbónica antes de 2050 e pedem a eliminação de todos os apoios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 2025 e bem como aos projetos que não estejam alinhados com o Acordo de Paris. As ONG defendem ainda que a responsabilização dos governos pela ação climática requer disposições claras sobre o acesso à justiça e o envolvimento da sociedade civil na monitorização dos processos.

 

As organizações consideram que o próximo passo é a aprovação de planos nacionais de adaptação às alterações climáticas, com metas legalmente vinculativas para cada Estado membro. Aproveitando também para relembrar que o aumento da resiliência na adaptação a novos cenários não pode deixar esquecer o trabalho de mitigação. Para isso, apontam-se como cruciais a efetivação da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e sinergias com políticas orientadas para a proteção da saúde humana e dos sistemas ecológicos e sociais.

  

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