Comunicado de Imprensa Oikos
02/05/2012
Diretiva que limita a “Especulação Alimentar” ainda apresenta lacunas
Em carta enviada ao Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e aos grupos parlamentares, a Oikos apela a que o governo português exerça pressão, a nível europeu, para a inclusão de determinadas normas na Diretiva “Markets in Financial Instruments” (MiFID, na sigla em inglês) que apesar de assegurar, no texto atual, a adoção de limites à especulação (“limites de posição”), ainda apresente graves lacunas e “excepções” que permitem a especulação desregulada sobre os preços dos alimentos.
Os preços elevados dos produtos alimentares estão a ter um impacto negativo nos consumidores portugueses, mas têm um impacto verdadeiramente devastador nas populações dos países em desenvolvimento que despendem mais de 90% dos seus rendimentos em alimentação. No último semestre de 2010, 44 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza extrema pelo aumento dos preços da alimentação.
A especulação financeira sobre os commodities agro-alimentares foi identificada como um dos principais factores que causam a volatilidade e a elevação excessiva dos preços dos alimentos. Assim, acredita-se que da revisão da Diretiva sobre o Mercado de Instrumentos Financeiros é uma oportunidade excelente de resolver este problema. Na carta enviada, urge-se que sejam incluídas as seguintes normas na MIFID:
• Os limites devem ser definidos ao nível da UE, ao invés de serem diferentes em cada Estado membro, sob o risco de os países competirem entre si para estabelecerem os limites mais baixos e assim captarem benefícios para os seus próprios mercados.
• Não haver excepções – os limites devem ser aplicados a todos os contratos, em qualquer altura, incluindo qualquer contrato OTC (comercializado “over the counter“) e não apenas às posições líquidas. Não deve haver nenhuma excepção para actividade de financiamento de tesouraria.
• Transparência genuína – todos os traders devem relatar e reportar as suas posições pelo menos uma vez por dia.
Não só em Portugal mas também em toda a Europa, a Oikos e organizações parceiras estão a contactar os respectivos Ministros das Finanças e Deputados para assegurar que as referidas lacunas na Diretiva sejam preenchidas. Consulte aqui um documento que explica detalhadamente as alterações que se impõem para assegurar que a legislação seja eficaz.
Para a Oikos, a revisão da Diretiva Markets in Financial Instruments (MiFID) é uma oportunidade histórica de reverter os abusos na especulação alimentar na Europa. No próximo dia 14 de Maio, será realizada a próxima reunião do Conselho Económico e Financeiro europeu (Economic and Financial Affairs Council – ECOFIN), na qual espera-se que esta questão possa ser debatida.
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Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), que completa 25 anos em 2013, tendo sido constituída em 1988, em Portugal. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Ação Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, o trabalho da Oikos estende-se atualmente por Costa Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.